O vice-prefeito Carlos Souza (PP) e o vereador Fausto Souza (PRTB) deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, respectivamente, e não mais pela 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute).
Motivo: a instrução do processo a que Carlos e Fausto respondem por associação para o tráfico de drogas e formação de quadrilha dificilmente será concluída antes de 17 de dezembro, dia em eles serão diplomados deputado federal e deputado estadual. Com isso, ganham foro privilegiado, assegurado pela Constituição Federal. Há quem diga – e não são poucos - que o foro privilegiado é uma forma de favorecer a impunidade.
Você sabe o que é foro privilegiado? É o direito que determinadas autoridades têm de ser julgadas por tribunais e não por juízos de primeira instância.
O juiz Mauro Antony, titular da 2ª Vecute , disse que não há como julgar Carlos e Fausto antes da diplomação, porque ainda faltam ser ouvidas diversas testemunhas de defesa e também ele precisa de tempo para analisar trechos de conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal durante dois anos.
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