O líder do PSDB na
Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou ontem (16) os vetos da
presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais
mínimos que devem ser investidos no setor pela União, Estados e municípios.
Dilma vetou também o artigo que prevê créditos adicionais para a saúde
Com 15 vetos, Dilma
sancionou ontem a regulamentação da emenda 29. Nogueira lamentou especialmente
o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados
na saúde em contas específicas --procedimento que facilitaria a fiscalização da
sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.
Outro artigo vetado
pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde.
"Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar,
por exemplo. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e
joga o peso das contas da saúde nas costas de Estados e municípios",
acrescentou o líder tucano.
Dilma também vetou o
artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de
revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Fonte: Folha.com
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