Joaquim Barbosa: compromisso com a
transparência (Foto: Reprodução / Internet)
transparência (Foto: Reprodução / Internet)
As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.
As investigações patrimoniais abertas por Calmon
geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as
apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho
Neto.
Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o
conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os
sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização
judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que
impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização
judicial.
Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro
Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da
União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário".
Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou
que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são
incompatíveis com seus salários.
As investigações sobre a evolução patrimonial de
magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de
classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a
investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados
fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Tribunais militares. Na sessão desta terça, Joaquim
Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três
Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos
tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a
dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia
muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade
de sua existência", afirmou Barbosa.
Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos
tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de
processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com
orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado,
dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274
processos criminais somente em 2010.
"Os números, para além de obrigar o CNJ a
examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a
prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a
eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o
conselheiro Bruno Dantas.
Os dados levaram o presidente do CNJ a defender
estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do
levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a
criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do
conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que
talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas",
afirmou.
Eu também sou favorável. A venda de sentença tem engordado muito magistrado. A Eliana Calmon comeu o pão que o diabo amassou e não conseguiu trancafiar ninguém. Espero que o Joaquim Barbosa tenha melhor sorte.
ResponderExcluir