Pelo Código Penal, ele terá que cumprir inicialmente sua pena em regime fechado.
A pena imposta a ele pela condenação por formação de quadrilha foi de 2 anos e 3 meses. Pelo crime de corrupção passiva, pelo fato de ter recebido dinheiro do mensalão em troca de apoio parlamentar no início do governo Lula, ele foi punido com 2 anos e 6 meses, além de multa de R$ 456 mil. Por lavagem de dinheiro, ele recebeu 4 anos e 8 meses, mais multa de R$ 676 mil.
Ex-deputado Pedro Corrêa, que deve cumprir
pena em regime fechado (Foto: Alan
Marques - 31.jan.06/Folhapres)
Segundo a Procuradoria, como presidente do PP na época, ele participou das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do valerioduto e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.
O ministro Celso de Mello sugeriu que os ministros discutissem se houve uma "confissão espontânea ainda que parcial" de sua participação no esquema, o que poderia diminuir a pena.
O relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou a ideia. "Com exceção do Roberto Jefferson, nenhum réu confessou. Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao recebimento de outra causa [caixa dois]", disse.
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes também não reconheceram confissão nos depoimentos dos réus.
OUTROS RÉUS
Além de Corrêa, os ministros definiram as penas de outros cinco réus ligados a base aliado do governo.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena fixada em 7 anos e 10 meses de prisão, além de R$ 1,080 milhão em multa.
Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL (atual PR) pelo Rio de Janeiro e ex-líder da bancada evangélica na Câmara, foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, mais R$ 696 mil de multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o deputado Pedro Henry (PP-MT), as penas para as condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro somam 7 anos e 2 meses de prisão, mais R$ 962 mil de multa.
Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB-MG, também foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recebeu a pena de 6 anos e 6 meses de prisão.
Valdemar, Rodrigues, Henry e Queiroz devem cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.
José Borba, deputado pelo PMDB-PR na época do esquema, foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão, mais R$ 390 mil por corrupção passiva. Os ministros ainda definirão se ele será preso em regime semiaberto ou se cumprirá medidas socioeducativas.
Fonte: Folha.com
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