Celso
de Mello deveria dar o voto de
desempate (Foto: Divulgação)
A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal
desta quarta-feira, que iria discutir a perda de mandatos dos deputados
federais condenados foi cancelada. O ministro Celso de Melo, que manifestaria
seu voto de desempate, não compareceu, porque está gripado. A previsão é de que
o julgamento seja retomado na quinta-feira (13).
Até o momento, o placar na questão da perda de
mandato está empatado em quatro a quatro. Os deputados João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) serão atingidos pela
decisão do STF nesse assunto. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT
José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na
Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José
dos Campos (SP).
A questão pode abrir uma crise entre poderes, uma
vez que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já deu entrevistas
afirmando que a prerrogativa para retirar parlamentares, mesmo condenados
judicialmente, é da Casa Legislativa. Na última segunda-feira (10), Maia chegou
a dizer que a Câmara pode não levar em conta o decidido pelo Supremo. "É
uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma
crise entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo como muito difícil a
possibilidade de o Parlamento cumprir essa decisão", afirmou.
O relator Joaquim Barbosa defende a posição de que,
esgotados os recursos possíveis, os condenados no processo vão perder o mandato
de imediato. Caberá à Câmara dos Deputados, pela manifestação de Barbosa,
apenas declarar a saída do parlamentar da Casa Legislativa. O revisor Ricardo
Lewandowski, por sua vez, propõe que os condenados teriam direito a responder a
processo disciplinar dentro da própria Câmara após a conclusão da ação penal
pelo Supremo.
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