sábado, 27 de março de 2010

JUIZ SUSPENDE O CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS

O juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, sspendeu o concurso da Polícia Civil. A decisão do magistrado foi baseada no grande número de mandados de segurança impetrados por candidatos, o resultado questionado na prova de digitação e a pontuação elevada da prova de títulos.


No despacho, o juiz estipulou multa diária de R$ 50 mil ao Centro de Tecnologia e Educação do Estado (Cetam) e ao delegado geral de Polícia Civil, Mário César Nunes, caso não cumpram a decisão de suspender o concurso.


O concurso da Policia Civil foi cercado de denúncias de irregularidades. Depois de realizado, parou quase um ano em razão de ações judiciais. A prova de digitação foi a mais polêmica. O edital do concurso também chegou a ser questionado, supostamente por conter brechas destinadas a favorecer concursados que já militavam da PC.

Até o Tribunal de Contas do Estado, em fevereiro do ano passado, resolveu dar uma olhadinho no edital do concurso, depois de receber uma denúncia que seria carta marcada para regularizar apenas a situação de comissários, cuja ascensão a delegados foi considerada inconstitucional.


Depois em março veio a proibição de inscrição para os candidatos a delegados. O tempo de serviço, previsto no edital, foi entendido pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, como medida discriminatória, acatando o argumento do Ministério Público.


Em janeiro, depois de o concurso ser suspenso por liminar, o desembargador Flávio Pascarelli, vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, a cassou. Com a medida, o Centro de Tecnologia e Educação do Estado acelerou e divulgou as provas de digitação e dei seguimento às demais etapas do concurso.


Mas nesta secta-feira, quando o secretário de segurança, Geraldo Scarpellini, foi para a imprensa, depois de uma semana de manifestação dos aprovados, dizer que o curso de formação começaria no próximo dia 12, o juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, suspendeu o concurso da Polícia Civil, devido a grande quantidade de ações na Justiça.

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