MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS E OAB SE CALAM DIANTE DE ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR THOMAZ VASCONCELOS

A advogada Martha Mafra Gonzalez (OAB-AM nº 4.103, fone 9982-7709) me disse hoje, 17, que já faz mais de dois anos que ela ingressou no Ministério Público do Amazonas com uma representação contra o secretário de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado, Thomaz Vasconcelos, e até agora não obteve nenhuma resposta. Esse comportamento do MP vai de encontro à imparcialidade tão alardeada pelo órgão.

Se essa representação fosse em desfavor de um cidadão comum ou de alguém considerado “persona non grata” pelo MP, agiria o órgão ministerial com a mesma apatia?

Não, não e não, perspicaz leitor! Sombra de dúvida não há de que o Ministério Público do nosso Estado está protegendo Thomaz Vasconcelos e, por conseguinte, avalizando as arbitrariedades que ele cometeu contra Martha. Não é por acaso que o MP parece caminhar a passos largos para o descrédito popular.

Ao não fazer prosperar a representação da Dra. Martha, que acusa Thomaz de tê-la agredido verbal e fisicamente dentro da Secretaria de Segurança, o Ministério Público amazonense atropela um dos mais sagrados princípios do Estado Democrático de Direito insculpidos na nossa Carta Magna, que diz em seu artigo 5º (caput), “in verbis”: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.

É igualmente estranho o silêncio da seção amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil, haja vista que Martha foi agredida por Thomaz em pleno exercício profissional. Essa atitude não faz jus à história de lutas da OAB em defesa dos direitos e garantias individuais. “Não recebi apoio sequer da entidade a que pertenço”, queixa-se a advogada.
QUER SABER MAIS SOBRE ESSE CASO? LEIA NESTE BLOG A MATÉRIA COM O SEGUINTE TÍTULO: “COLÉRICO, THOMAZ VASCONCELOS AGRIDE ADVOGADA DENTRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO AMAZONAS.”

LEIA AGORA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO FEITA POR MARTHA MAFRA GONZALES:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DAS PROMOTORIAS DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO

MARTA M. GONZALEZ, solteira, advogada, regularmente inscrita na OAB/AM, sob o n. 4.103, com domicílio profissional à Rua Major Gabriel, n. 1532 – Praça 14 de Janeiro - CEP 69.020-060, Tel: 092. 3234.3393 / 3084.1986, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar

REPRESENTAÇÃO

em face do Secretário Thomas de Vasconcelos, da Secretaria de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Amazonas, pelos motivos que passa a expor:

1. No dia 22 de fevereiro do ano em curso, fui contratada para defender o preso da justiça, o policial militar, Sr. Marivaldo Gomes Cordeiro;
2. O policial militar foi preso (Doc. Anexo 01) e conduzido à Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas, onde estive e conversei com ele;
3. Enquanto estávamos aguardando ele prestar seu depoimento, resolvi ir até o Fórum e obter mais informações acerca do processo que motivou o pedido de sua prisão preventiva;
4. Neste ínterim, recebi a ligação de sua esposa, Sra. Dulcinéia, informando de que meu cliente havia sido conduzido à Secretaria de Segurança Pública;
5. Resolvi ir até a Secretaria de Segurança Pública, porque escutei falar na Corregedoria da Polícia Militar que outro militar (chamado Braulino Melgueira) teria sido mantido em cárcere privado dentro da Secretaria, durante 3 dias, até que seu mandado de prisão fosse assinado pelo Juiz (Não sei se esta história é verdade ou não);
6. Mas na dúvida, fui até o local. Cheguei naquela Secretaria de Segurança Pública por volta das 14:00 h. Fiquei sabendo que o Sr. Marivaldo estaria ali para ser ouvido pelo Secretário de Inteligência Thomas Vasconcelos;
7. Estranhei o fato, mas fiquei aguardando. O Secretário Thomas chegou por volta das 16:30h;
8. Entrei na sala dele, juntamente, com meu cliente e minha estagiária. Foi quando o Secretário Thomas começou a falar que havia provas graves contra meu cliente, que ele poderia estar correndo risco de vida, e que por esta razão, deveria aceitar a delação premiada;
9. Estranhei esta atitude do Secretário Thomas: primeiro, porque no processo só existe conversa telefônica, que não passou pela perícia técnica para atestar a autenticidade e degravação, já que esta foi realizada pelo próprio Secretário Thomas, que é investigador de polícia, e não perito, e lhe atribuiu qualquer interpretação, que foi acatada pelo juiz que assinou os mandados de prisão preventiva; segundo, porque a delação premiada é feita pelo juiz, e não por um investigador de polícia investido no cargo de Secretário de Inteligência;
10. Por estas razões, indaguei ao Secretário Thomas, por qual motivo meu cliente estava ali, sendo ouvido por ele, com ordens de quem ele teria sido transferido para lá, já que ele é preso da Justiça, e segundo o mandado de prisão (Doc. Anexo 01), ele deveria ser preso e recolhido ao Comando Geral da Polícia Militar, e ali era uma Secretaria do Executivo;
11. O Secretario me respondeu que com ordens dele, e pediu que eu saísse da sala, juntamente, com minha estagiária, que ele queria falar a sós como meu cliente. Eu disse que não sairia daquela sala sem meu cliente;
12. Ele começou a gritar para que seus assessores levassem meu cliente para o porão e não me deixassem chegar perto dele. Eu desci a primeira escada e fiquei olhando para ver onde seria o porão que meu cliente ficaria aguardando pela condução;
13. O Secretário Thomas desceu a escada e começou a me agredir com palavras e empurrões, me empurrando para fora da área da Secretaria, dizendo que eu fosse estudar mais, e que ali eu não poderia ficar, pois era área do serviço de inteligência;
14. Temi pela integridade física do meu cliente. Imediatamente, liguei para o plantão do Ministério Público (96035003), falei com o Promotor de Justiça Dr. Lúcio, que ligou para a Secretaria de Segurança Pública e assegurou a integridade física do Sr. Marivaldo;
15. Imediatamente, fiz um pedido por escrito ao Secretario de Segurança que não se encontrava na Secretaria, para que fosse expedido guia de encaminhamento de exame de corpo de delito, e certidão informando o motivo do preso se encontrar naquela repartição do poder executivo, e não em uma delegacia ou presídio (Doc. Anexo 02);
16. Após acompanhar o depoimento do meu cliente na Corregedoria da Polícia Militar, registrei as agressões sofridas pelo Secretario Thomas, no 3º. Distrito Policial. (B.O. n°. 08E1003002497) – Doc. Anexo 03;
17. Por ocasião dos empurrões, a carteira de identidade do meu cliente havia caído de minha mão. Desta forma, na segunda-feira, retornei àquela Secretaria de Segurança Pública, para apanhá-la;
18. Para minha surpresa, o Secretário do serviço de Inteligência, Sr. Thomas, exigiu que fizesse o pedido de devolução por escrito, o que foi feito, imediatamente (Doc. Anexo 04);
19. Para minha surpresa, o Secretario do Serviço de Inteligência mandou a sua secretária me avisar, que eu teria de retornar por volta das 16:00h, quando este me entregaria a carteira de meu cliente;
20. Temendo por minha integridade, já que tinha sido agredida com palavras e empurrões no dia 22/02/2008, resolvi não retornar, pois se ele foi capaz de fazer isto comigo, que sou advogada, imaginem o que não pode fazer com os presos...

O PEDIDO

Desta forma, solicito de Vossa Excelência que:

1 – Instaure um procedimento para apurar a conduta do Secretário da Secretaria de Inteligência – Sr. Thomas Vasconcelos, com relação à minha pessoa, bem como com relação ao descumprimento da ordem judicial (Mandado de Prisão) do Sr. Marivaldo Gomes Cordeiro, que deveria ter sido preso e recolhido ao Comando Geral da Polícia Milita do Amazonas, e não conduzido à Secretária de Segurança Pública, como foi;
2 – Que seja expedido ofício ao Secretário Thomas para que este apresente a resposta do requerimento (Doc. Anexo 02), nesse Ministério Público;
3 – Que seja expedido ofício ao Secretário Thomas para que este apresente a Carteira de Identidade militar do Sr. Marivaldo Gomes Cordeiro;

N . Termos,
P. Deferimento.

Manaus, 26 de fevereiro de 2008.

MARTA M. GONZALEZ
OAB//AM 4.103


Anexo
01 Cópia do Mandado de Prisão
02 Pedido de informações
03 Boletim de Ocorrência
04 Pedido de devolução da Carteira de Identidade