O prefeito em exercício de Manaus, Luiz Alberto Carijó, determinou, nesta segunda-feira (28), que o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (IMTT) adote todas as providências necessárias para que o Sinetram cumpra a ordem judicial de redução do valor das passagens de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,10. Como concessionário do serviço de transportes coletivos, o Sinetram tem contrato com o IMTT, cujas cláusulas preveem sanções administrativas por descumprimento a ordens estabelecidas pelo órgão público.
O IMTT já oficiou ao Sinetram que vai tomar as medidas cabíveis (multas e sanções) se a desobediência permanecer.
A determinação de Carijó é decorrente da decisão do Sinetram de não atender a ordem da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ida Maria Costa de Andrade, que na última quarta-feira (23) concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Manaus a reduzir o valor da tarifa dos transportes coletivos comuns, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O prazo determinado pela juíza para cumprimento da ordem foi de 72 horas, a contar do recebimento da notificação, no dia 23. Esse prazo se esgotou no sábado (26) e hoje é o primeiro dia útil após o fim desse limite.
No ofício enviado ao Sinetram, o prefeito Luiz Alberto Carijó, alerta para o fato de que as multas cabíveis por descumprimento a ordem judicial serão aplicadas à entidade.
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