terça-feira, 20 de julho de 2010

CNMP JULGA HOJE PROCESSOS CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS

Hoje, dia 20, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga 12 processos contra o Ministério Público do Amazonas. Em um deles, o advogado Luis Carlos Andrade Neto acusa o órgão de inércia em relação aos processos em que o Governo do Amazonas figura como réu.

(Inércia, de acordo com o dicionário Houaiss, quer dizer “falta de reação, de iniciativa, imobilismo”).

O Ministério Público amazonense também é acusado de não fazer prosperar processo investigativo criminal da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, aberto em 2007. Motivou denúncia também a ausência de ação civil pública, por parte do MP, para corrigir ilegalidades em cobranças feitas pela “Águas do Amazonas”.

Outra representação que deve ser julgada nesta terça-feira pelo CNMP é a da promotora de Justiça Kátia Maria Araújo Oliveira. Ela denunciou o MP do Amazonas por ter recebido patrocínio de fundações de direito privado, investigadas pelo órgão. Entre essas fundações está a “Muraki”. Kátia receia que o MP perca a isenção nas investigações.

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