Ricardo Nicolau, presidente da ALE, é o autor na nova leiPor Maria Cordeiro – Parabéns ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Ricardo Nicolau (PRP), e aos demais deputados pela aprovação, na semana passada, do projeto de lei que garante aos cerca de 20 mil autistas no Amazonas os benefícios previstos nos artigos 244 e 248 da Constituição do Estado.
De autoria de Ricardo Nicolau, a nova lei prevê “a criação e manutenção de unidades específicas para atendimento integrado de saúde e edeucação, especializados no tratamento de pessoas deficientes, dentre eles os portadores de autismo”.
O novo dispositivo legal torna obrigatória a realização de diagnóstico precoce de autismo, entre 14 e 36 meses de idade, para que haja intervenção na adaptação e ensino do portador de tal transtorno.
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