Omar fez o anúncio do repasse durante reunião comdesembargadores e deputados estaduais, ontem, na sede do Governo
O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou aumento de 7% para 7,4% no valor do repasse feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com isso, o valor anual destinado pelo Governo do Estado salta dos atuais R$ 330 milhões para R$ 419 milhões em 2012. Omar anunciou, ainda para este ano, uma suplementação de R$ 20 milhões, divididos em sete meses.
Segundo o governador, o aumento de 0,4% no repasse só foi possível porque a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) concordou em abrir mão de 0,2% da sua receita, cerca de R$ 11 milhões, em prol do TJAM. Com isso, o repasse constitucional feito à ALE, que era de 4% do valor da arrecadação do Estado, cai para 3,8%. Os outros 0,2% serão repassados ao TJAM diretamente pelo Governo do Estado.
Em contrapartida, o Tribunal de Justiça suspendeu o plano de fechar 36 comarcas no interior e anunciou que vai abrir concurso para a contratação de 60 juízes e demais servidores públicos para garantir que todos os municípios tenham atendimento judiciário.
As mudanças nos repasses serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada para votação na ALE-AM amanhã, sexta-feira. O governador Omar Aziz lembrou que ano passado, ao assumir o Governo, havia aumentado o repasse do TJAM, de 6,5% para 7%. Também concedeu aumento para a ALE, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O acordo foi anunciado durante reunião do governador com o presidente do TJAM, desembargador João Simões, e mais 14 desembargadores, e com o presidente da ALE, Ricardo Nicolau e outros 18 deputados estaduais. Durante o encontro, na sede do Governo, na Compensa, Omar Aziz elogiou o espírito público dos deputados estaduais, que permitiram abrir mão do aumento que tiveram ano passado em favor do judiciário.
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