OMAR AZIZ ENTREGA HOJE AO STF AÇÃO CONTRA DECRETO DO GOVERNO PAULISTA

Omar disse estar confiante na vitória

O governador Omar Aziz tem encontro nesta quinta-feira, dia 28 de julho, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Na reunião, marcada para as 16h, o governador vai entregar em mãos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo do Amazonas contra o Decreto 57.144 do governo de São Paulo, que desonera a cobrança de ICMS para a produção de tablets naquele estado.

O governador disse estar confiante de que o Amazonas vai reverter a situação junto ao Supremo. “Como se trata de uma decisão monocrática, o próprio presidente pode decidir”, disse Omar Aziz, ao lembrar que Peluso já havia se manifestado recentemente contra a Guerra Fiscal entre os Estados. No último dia 1º de junho o STF declarou inconstitucional leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem benefícios relativos ao ICMS sem aprovação do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz). Cezar Peluso resumiu o problema em uma frase: “Benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição”.

Para Omar, o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal. “Uma decisão positiva vai coibir os outros estados de tentar fazer o mesmo e vai abrir precedente para que façamos o mesmo em relação aos celulares e monitores de LCD”.

Omar voltou a criticar a posição de ministros da presidente Dilma Rousseff, que não tomaram posição em relação aos últimos “ataques” sofridos pela Zona Franca de Manaus em relação às suas vantagens comparativas. “Minha posição em relação ao Governo Federal é muito clara. Ela (presidente Dilma Rousseff) deu a palavra dela que iria preservar as vantagens competitivas do nosso polo industrial. É preciso que os ministros delas façam as coisas acontecerem não só em relação ao tablet, mas também em relação ao contrabando legalizado dos splits”.

Omar denunciou aos ministros da Fazenda Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo estão importando ar-condicionado split da China, sem cobrar ICMS, prejudicando a produção da Zona Franca.