Projeto é de autoria do senador Cristovam BuarqueA Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transfere a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Com essa mudança, o MEC passaria a cuidar dos assuntos relativos ao ensino fundamental e médio, transformando-se em Ministério da Educação de Base.
Para o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) essa mudança é fundamental para que o MEC reveja suas prioridades em relação ao ensino fundamental e de nível médio. Os recentes resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse Braga, revelaram disparidades graves entre escolas públicas e privadas e também entre as regiões do país. Ele acredita que a reestruturação, nos termos da proposta do senador Cristovam, vai permitir que os programas do MEC atualmente voltados para Ciência,Tecnologia e Inovação ganhem prioridade no MCTI.
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