VITÓRIA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS COM A APROVAÇÃO DA MP DOS TABLETS

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus poderão produzir tablets com vantagens comparativas em relação a outros estados. A garantia está no Projeto de Lei de Conversão (PLC) 23/2011, resultante da Medida Provisória 534/2011, conhecida como MP dos Tablets. A medida reduz a zero a alíquota do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para quem produz tablets no Brasil. O PLC foi aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado. O texto agora segue para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Após a aprovação, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB), comemorou o resultado da votação, que prevê benefícios que até então as empresas da Zona Franca de Manaus não tinham, como a isenção fiscal para produção de bens de informática voltados para inclusão digital e crédito de 5,6% de PIS/Cofins para quem comprar tablets produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Eduardo Braga comemou a aprovação da MP dos Tablets

“Ao mesmo tempo em que as empresas do PIM que fabricarem tablets não vão pagar o PIS/Cofins, porque a isenção é para todo País, aqueles que comprarem esses produtos da Zona Franca poderão se creditar em 5,6%. Essa é uma vantagem efetivamente muito importante para a produção do tablet no Amazonas”, explicou Braga.

Outra medida considerada importante pelo senador por preservar as indústrias instaladas no PIM é a definição do que é tablet: máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque, de área superior a 140 cm² e 600cm² e que não possuam função de comando remoto. Essa definição preserva a competitividade da indústria de televisores e monitores do Polo Industrial de Manaus e evita que os incentivos fiscais dos tablets sejam utilizados para a fabricação desses produtos em outras regiões.

“Isso evita e afasta qualquer confusão que possa surgir entre o que é tablet ou o que é televisor ou monitor de vídeo”, enfatizou.

ACORDO

A Medida Provisória foi aprovada mediante acordo entre o relator e líderes partidários. O relatório começou a ser negociado por Eduardo Braga assim que a MP começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Ele conseguiu a inclusão pela relatora naquela Casa, deputada Manoela D´Ávila (PCdoB/RS), das emendas que garantem as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.

Na Câmara, também foram acrescentadas emendas que beneficiam o Amazonas, como a prorrogação por mais cinco anos da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para transporte de mercadorias cuja origem ou destino final sejam portos localizados no Norte e no Nordeste.

“Essa medida interessa muito ao Polo Industrial, porque nós temos um dos maiores portos de indústria do Brasil e que representa uma economia de mais de R$ 200 milhões por ano no custo de frete para o Amazonas”, explicou Eduardo Braga.

CONSUMIDOR SAI GANHANDO

A concessão de isenção fiscal para quem produz tablet no Brasil vai baratear em até 35% um produto importado que é vendido aqui por cerca R$ 1,6 mil. Segundo Braga, com a desoneração e fabricação no País, o mesmo produto poderá custar até o final do ano cerca de R$ 1 mil.

“E a grande vantagem é que essa desoneração vai gerar emprego e renda e, de preferência, no Polo Industrial de Manaus”, finalizou.