DEBATE SOBRE CÓDIGO FLORESTAL VAI AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO

Com a aprovação nesta quarta-feira (21) do Projeto de Lei (PLC) 30/2011 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, é a vez da discussão sobre o Novo Código Florestal ser iniciado nas comissões que também analisam a matéria, entre elas, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM).



Nesta Comissão, o relatório do Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, ou seja, pagamento por serviços ambientais. A proposta é defendida por Braga e consta de uma lista de 12 emendas que apresentará ao projeto.

DEBATE ACIRRADO

Depois de quatro horas de debates, o texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi acolhido, apresentando apenas pequenas correções de inconstitucionalidades e deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria. O senador catarinense anunciou a disposição de construir texto em conjunto com o relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e que permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.