domingo, 27 de novembro de 2011

FRAUDE EM CONCURSO VAI SE TORNAR CRIME

Fraude em concursos e seleções públicas passará a ser crime. Assim determina o Projeto de Lei da Câmara 79, de 2011, aprovado esta semana no Senado e que aguarda sanção presidencial. Se o texto for assinado pela presidenta Dilma Rousseff como está, aqueles que tentarem burlar as regras poderão ficar presos por até seis anos e pagarem multa. O projeto é o mesmo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A decisão de tornar crime as fraudes em concursos deverá inibir essa prática, acreditam especialistas


Transformar o fraudador de concursos públicos em criminoso é uma forma de dar mais segurança aos processos seletivos, segundo o professor Paulo Estrella, da Academia do Concurso.

O professor de direito constitucional André Lopes, do Gran Cursos, explica que o acréscimo do assunto no Código Penal atende ao princípio da...


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2 comentários:

  1. Embora positivo, é sempre lamentável que tenhamos que criminalizar mais um "desvio moral" na medida em que este desvio tem se tornado comum no sentido de regular, frequente.

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  2. Meu amigo que escreveu o comentário acima, não tiro sua razão mais é preciso criminalizar sim esse tipo de conduta para que possamos inibir aqueles que querem tirar proveito de tudo e de todos, como o defensor público geral Tibiriçá Holanda e o sub Wilson Melo.

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