quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

ASSEMBLEIA PROMULGA LEI QUE GARANTE A DEFICIENTES FÍSICOS PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS

Deficientes pagarão meia entrada em diversos estabelecimentos


Por Auriane Carvalho - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou ontem o Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento da meia entrada em apresentações culturais e de lazer pelos deficientes físicos do Amazonas. O PL é de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PP) e entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Este projeto tem um grande alcance social, pois possibilitará uma maior inclusão aos portadores de deficiências físicas na vida cultural de nosso Estado. De acordo com dados da Adefa (Associação de Deficientes Físicos do Amazonas), quinze por centro da população do Estado possui algum tipo de limitação física”, justificou o deputado.

O projeto abrangerá as casas de espetáculos, estádios, ginásios e demais estabelecimentos culturais e de lazer que são destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, além de exibições cinematográficas, eventos esportivos e similares serão obrigadas a aplicar os descontos.

Adjuto Afonso é o autor da lei


O descumprimento da Lei prevê multa de R$ 100, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), suspensão de Licença de Funcionamento por dois e cinco dias até o cancelamento da permissão de seu funcionamento.

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