A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas (TRE-AM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, disse, nesta
terça-feira (3), que irá cumprir a determinação do presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, de devolver, no prazo
de 24 horas, o comando da prefeitura do município de Manacapuru (a 68 Km de
Manaus) a Edson Bastos Bessa, primeiro colocado nas eleições municipais de
2008.
Edson Bastos Bessa foi afastado do cargo porque teria cometido crime de abuso econômico
Ele ficou afastado do cargo por quase dois anos,
após ser investigado por suspeita de crime de abuso econômico. A chefia do
poder executivo estava nas mãos do segundo lugar no pleito, Ângelus Figueira,
que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
A liminar expedida pelo ministro Lewandowiski de
reconduzir Edson Bessa ao cargo de prefeito de Manacapuru foi concedida há
quatro dias, no entanto, até o momento o TRE não cumpriu a decisão do TSE. O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas publicou uma portaria informando que as
decisões judiciais só seriam cumpridas com o fim do recesso do TRE, no dia 1º
de fevereiro.
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo disse
que "decisão da Justiça não se discute, se cumpre".
No despacho, o minitro do TSE argumenta que 'como
se sabe, as decisões liminares deveriam ser cumpridas de modo imediato e
independentemente de sua publicação, sob pena de perecimento ou, até mesmo, de
perda do objeto, ante o decurso do prazo do mandato obtido nas urnas'.
O ministro Ricardo Lewandowski foi quem determinou a recondução de Bessa ao cargo
O advogado de Bessa, Alberto Simonetti Neto,
informou, nesta terça, que irá aguardar a comunicação da presidência do TRE à
comarca do município de Beruri, que responde pelo plantão da Justiça Eleitoral
em Manacapuru, para que o oficial de justiça leve o despacho do TSE à
Prefeitura de Manacapuru.
"Se não houver o cumprimento da decisão,
novamente, o fato será levado ao conhecimento do ministro Lewandowski",
afirmou.
Fonte: G1
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