terça-feira, 13 de novembro de 2012

JUÍZA REVOGA CUMPRIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO TARUMÃ

A juíza da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim, revogou, no final da tarde desta terça-feira (13), o Mandado de Reintegração de Posse contra os ocupantes de área localizada no Tarumã, Zona Oeste de Manaus. O cumprimento do mandado estava marcado para esta quarta-feira, dia 14.

A juíza explicou que a decisão foi motivada pelo surgimento de novos documentos que foram encaminhados somente nesta terça-feira à 6ª Vara Cível, pela Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e 3ª Vara Federal, a fim de serem incluídos nos autos.

“Em função disso, declino da competência em favor do juízo da 3ª Vara Federal da seção Judiciária do Amazonas, onde tramita a ação civil pública nº 7794-27.2011.4.01.32.00 e revogo o Mandado de Reintegração de Posse”, informa a juíza em sua decisão.

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