O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira (10) pela perda de mandato
dos deputados federais condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem
todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do
processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar
a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para o ministro Marco Aurélio, deputados
condenados no processo do mensalão devem
perder o mandato tão logo não caiba
mais recurso (Foto: Reprodução / Internet)
Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação
sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o
momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele,
após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara,
que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.
O julgamento foi interrompido logo após o voto de
Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de
desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários
momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de
Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu
para deixar para votar somente na quarta.
Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de declarar
a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à ampla defesa
já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo do mensalão.
"O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade de uma
decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição em
si política", afirmou.
O ministro considerou que seria uma "situação
jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar deputados por
crimes contra a administração pública e não determinar a perda dos mandatos
deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados (...) não
passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos
Deputados", disse.
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