PLENO DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI QUE OBRIGA USO DE SENSORES EM CRIANÇAS EM HOSPITAIS DE MANAUS

O desembargador Domingos Chalub foi o
relator da ADI (Foto: Reprodução / Internet)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 257/2010, que obriga os hospitais e maternidades de Manaus a implantarem sensores de alarme em recém-nascidos e crianças internadas para alertar sobre sua saída das unidades, sem autorização dos...

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