Por: Eliana Donatelli Del Mese, advogada e voluntária da BSG - A Palestra memorável do Professor LUDWIG RAISER, realizada em Porto Alegre, há mais de uma década, assombrou a platéia, quando o eminente jurista alemão afirmou que na Alemanha a investigação policial concentrava-se na solução de homicídios em detrimento dos crimes contra o patrimônio. A concentração de esforços dos servidores encarregados da repressão aos crimes contra a vida chegou a um nível de excelência de, aproximadamente, 91% de solução dos casos de homicídios, fato que concorreu para a diminuição vertiginosa do índice de crimes desta natureza. No caso de assassinatos múltiplos o índice de casos de homicídios resolvidos é um pouco menor: 83%.
Já o Brasil ocupa a 6º posição no ranking dos países mais violentos. Já ocupou a 4ª posição com uma média de 48 mil mortes por ano, com um número duas vezes superior à média mundial. Em 2004 as taxas de homicídios eram 40 vezes superiores as taxas da Inglaterra, França, Alemanha, Japão e Egito. Na cidade do Rio de Janeiro dados recentes referem 32 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto em Buenos Aires a pesquisa revela 6 mortes para o mesmo número de habitantes.
A advogada Viviane Santos, de 47 anos, tinha motivos fortes para tentar fugir da investida de bandidos, num recente assalto à mão armada, que lhe custou a vida. Em primeiro lugar, a espera do encontro feliz com a sua filha de 18 anos, que chegaria de viagem ao exterior naquele dia; em segundo, a preocupação com a filha de 13 anos que a aguardava na porta da casa para retirar as compras do carro.
O preço de sua vida era o de um automóvel. No menor movimento, acionaram o gatilho e ceifaram-lhe a vida preciosa. Os tiros provenientes de mãos impiedosas tiraram-lhe a vida sem dar-lhe qualquer chance de, pelos menos, implorar por clemência. Nada é permitido à vítima.
Tudo isto foi relatado para introduzir a questão dos homicídios não resolvidos no Brasil. A questão da impunidade e o estímulo daí decorrente para a prática de crimes contra a vida.
No Brasil se perde muito tempo com registro de ocorrências de menor gravidade, em Delegacias mal equipadas, com funcionários despreparados e insatisfeitos, com inquéritos policiais deficientes pela falta de recursos materiais e humanos, enquanto crimes contra a vida ampliam os índices da criminalidade, quando chegam a ser apurados. Entre pessoas pobres, sequer são noticiados.
Não seria este o momento de o Brasil tomar a coragem de enfrentar os homicídios, deixando os crimes contra o patrimônio para engordar as estatísticas, devolvendo à população a liberdade de circular pelas ruas sem medo de ser assassinado?
No tocante aos homicídios cometidos por menores de 18 anos, a discussão gira em torno da maioridade penal. Do ponto de vista da vítima e de seus familiares, qual é a diferença entre ser assassinado por um menor ou maior de 18 anos? Nenhuma! O instinto de matar representa o mal, sem definição de idade, sexo, ou classe social. O Estatuto do Menor no Brasil vem sendo usado pelos menores, como licença para matar.
A diminuição da maioridade penal para os menores condenados por homicídios irá, certamente, diminuir a criminalidade, e servirá para garantir melhor tratamento estatal para os menores infratores.
Estamos morrendo pelas mãos de menores, sem qualquer risco de enfrentar os presídios ou os indesejados antecedentes criminais. Aos dezoito anos o menor assassino sairá da instituição pública, com a ficha limpa, embora com o sangue nas mãos. A impunidade é o maior estímulo aos assassinatos de pessoas indefesas, que o Estado não consegue proteger.
Na Itália, a Polícia investigativa integra o Ministério Público, que a orienta e a fiscaliza, na busca dos indícios e das provas para garantir o sucesso da ação criminal e a penalização dos criminosos.
A ONG Brasil Sem Grades (www.brasilsemgrades.org.br) vem enfrentando, em parceria com o Ministério Público estadual, as causas da criminalidade, entre elas, o tema do planejamento familiar, da paternidade responsável e o projeto "Pai, presente", nas escolas.
A BSG também apóia a luta que vem sendo travada no Estado para o combate ao uso do crack. A droga é a grande mola propulsora da criminalidade.
Por tudo isso, se você tem medo de sair na rua, ou se quiser ajudar a diminuir a matança de homens e mulheres inocentes, venha ser mais um voluntário da Brasil Sem Grades. Faça a sua parte. Nós fazemos.
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