O relator da Medida Provisória 534/2011, conhecida como MP dos Tablets, senador Eduardo Braga (PMDB), confirmou para amanhã (21) a votação em plenário do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2011, resultante da medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação, prevista para hoje (20), foi adiada para que Braga pudesse ajustar uma emenda de redação acordada por líderes partidários da Casa.
A emenda é prorroga por mais dois anos o prazo para implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) dos municípios de Barcarena (Pará), Ihéus (Bahia), São Luiz (Maranhão) e Cáceres (Mato Grosso), que seriam excluídas com a redação atual do Artigo 5º do Projeto de Lei.
De acordo com Eduardo Braga, após o ajuste da emenda, a matéria estará pronta para ser votada, conforme acordo feito com lideranças partidárias. O texto a ser apreciado pelos senadores é o mesmo já aprovado pela Câmara, em relatório apresentado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/SP) e construído em parceria com o relator do Senado.
“A Zona Franca de Manaus está projeto. As emendas que apresentamos à MP e que resguardam a competitividade das indústrias instaladas na ZFP já foram contempladas no texto votado pelos deputados”, explicou o senador.
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