Deputado Fausto Souza é o presidente da
Comissão de Esporte da Assembleia
Segunda-feira (28), às 14h, será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para tratar sobre o projeto de lei (PL) nº 2.330/2011, a Lei Geral da Copa 2014. O evento contará com a participação dos deputados federal Vicente Cândido da Silva (PT-SP), relator do PL, e Renan Filho (PMDB-AL), membro da Comissão Especial sobre assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014.
O deputado Fausto Souza (PSD), presidente da Comissão de Esporte da Assembleia, confirmou presença e enfatiza que é de suma importância a participação da sociedade para debater e trazer soluções que possam ajudar o Estado.
A Audiência é de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) e terá a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Procon-AM, ManausCult, AmazonasTur, Delegacia do Idoso, Delegacia do Consumidor (Decon), Unidade Gestora da Copa 2014 (UGP), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), secretarias de Estado de Cultura, Segurança e
Esporte, Secretaria Municipal de Esporte (Semdej), União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (Uesa), além de entidades ligadas ao setor de turismo, hotéis e dos parlamentares da Casa.
Durante o evento será discutido o posicionamento do Estado em relação a algumas propostas previstas no projeto de lei, entre elas as que pretendem estabelecer as disposições legais que afastam os direitos dos consumidores, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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