Quase 100% dos escândalos políticos
contam com a falta de transparência como facilitador. Nos últimos três anos,
descobriu-se só no Congresso Nacional que um deputado federal era dono de castelo,
que quase metade dos parlamentares tinha usado a cota de passagens aéreas com
parentes e que boa parte das decisões do Senado era tomada na surdina, por meio
de atos secretos. No Paraná, a Gazeta do Povo e a RPC-TV revelaram os diários
secretos da Assembleia Legislativa e as suspeitas de desvios nos contratos de
publicidade na Câmara de Vereadores de Curitiba.
Os verbos “descobrir” e “revelar”
utilizados no primeiro parágrafo ilustram por si a natureza desses episódios.
Há políticos que se acham tão donos das estruturas públicas que não precisam
prestar contas a ninguém. A repetição do modelo patrimonialista nas esferas
federal, estadual e municipal também leva a crer que eles sempre acreditam que
estão fazendo a coisa certa – e que os desvios jamais serão “descobertos” ou
“revelados”.
Edmar Moreira e o seu castelo
avaliado em 25 milhões de reais
Está aí o xis da questão. Quanto menor a transparência, maior a chance de se envolver em maracutaias e sair ileso. Ainda mais se for levado em consideração que são os próprios políticos com mandato que comandam a divulgação das informações.
No caso do Legislativo curitibano é
até emblemático que o escândalo esteja focado no gasto de R$ 35 milhões em
contratos de publicidade. Ao invés de, entre outras coisas, ser despejado em
programas de vereadores-radialistas, o recurso seria suficiente para montar uma
megaestrutura de transparência “real” dos atos da Câmara. Daria para monitorar
até quanto cada parlamentar gasta de energia elétrica em seu gabinete.
Por essas e outras contas, a
entrada em vigor anteontem da Lei de Acesso à Informação tem tudo para
funcionar como uma vacina contra novos casos de corrupção. Mesmo que na marra,
a máquina pública vai ter de se adaptar a novos tempos. Não que a situação vá
se resolver num passe de mágica, mas agora há regras mais claras sobre como os
órgãos precisam se comportar ao serem questionados pela população – e punições
para os funcionários que não as cumprirem.
O efeito preventivo é que
vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente vão
precisar pensar duas vezes antes de utilizar a falta de transparência como um
facilitador. Haverá sempre a pulga atrás da orelha de que qualquer cidadão poderá
requerer todos os dados sobre contratos de publicidade, por exemplo. E que
essas informações precisarão ser prestadas dentro de um prazo de 30 dias.
Claro que é sempre bom lembrar que
o Brasil ainda é a terra onde existem leis que pegam e outras que não pegam.
Para pegar, a nova legislação precisa ser abraçada por todas as pessoas, não
apenas pelos jornalistas atrás de matérias. Na verdade, o grande barato dessas
regras é que qualquer um pode se transformar em um repórter investigativo.
Em contrapartida, elas geram um
ambiente de responsabilização da sociedade. Não dá mais para cruzar os braços e
ficar reclamando que todos os políticos são iguais e fazem as mesmas coisas.
Diferenciá-los, a partir de agora, está ao alcance de qualquer um.
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