A juíza Eulinete Melo da Silva absolveu o policial Raimundo Nonato Ferreira, preso em novembro de 2008 sob a acusação de pedir R$ 100 para facilitar a emissão de carteiras de identidade no 4° Distrito Integrado de Polícia, na Zona Leste.
A operação, montada pelo secretário adjunto de Inteligência, Thomaz de Vasconcelos Dias, foi considerada um açodamento pelo Ministério Público, pois a ação foi executada antes de o crime ser efetivamente cometido.
A juíza Eulinete Melo da Silva se baseou na Súmula nº 145, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação".
A juíza levou em conta o parecer do Ministério Público, alegando que os depoimentos prestados em Juízo reforçam a tese da defesa: de que houve flagrante montado ou preparado, opinando pela absolvição sumária do réu.
Veja a sentença:
"Por tudo o que consta nos autos, resta evidente que se trata da ocorrência de flagrante preparado, onde o agente é induzido a cometer o delito e, neste momento, acaba sendo preso em flagrante. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 145 que determina: não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Ante o exposto, em consonância com o órgão ministerial, não há que se falar em responsabilidade penal pela conduta daquele que foi instigado a cometer a infração, ante a falta de justa causa, motivo pelo qual, nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal Brasileiro ABSOLVO o denunciado RAIMUNDO NONATO MENEZES FERREIRA, dos fatos imputados na denúncia. Arquivem-se os autos, com as cautelas legais de praxe. P.R.I. Advogados(s): Érico Corrêa Sena (OAB 6618/AM)''.
Mais um flagrante forjado do Tomas que cai, terão muitos outros.
ResponderExcluirSNIPER !
ResponderExcluir"NUNCA ERREI UM ÚNICO TIRO "
Esse Investigador da Policia Civil do Estado do Amazonas, reprovado no Concurso que seu amigo Eduardo Praga realizou só para beneficiá-lo, que grampeia todos os telefones particulares de autoridades e etc..o Sr. Thomaz Vasconcelos deve ser blindado de aço advindo do espaço sideral !
Pois não é possível que depois de tanta tramóias arquitetadas nos porões sombrios da Secretária de Segurança Pública este rapaz continui no cargo !
A não ser que ele tenha gravações clandestinas de todas as autoridades mÔ do Estado do Amazonas e as use em prol de se manter agarrado ferrozmente ao OSSO do cargo que ocupa!
Seus fiés defensores são alguns investigadores e os atuas DELESSÁRIOS !
Cuidado ai pessoal com os seus telefones ELES ESTÃO GRAMPEADOS PELO THOMAZ E SUA GANGUE !
SNIPER " NUNCA ERREI UM ÚNICO TIRO "
Esse meio investigador ( Thomaz) imcompetente, auxiliado por um bando de puxa saco, que vivem grampeando telefones dos funcionários, estão com os dias contados. Não é so o Thomaz com sua quadrilha que fazem grampos, na delegacia geral tem o Paulo Lalau e Mario Bahia, que não trabalham não tem o que fazer vivem escutando coversas dos funcionarios da DG, para passar para o Mário Cesar, que persegue o funcionário que falar algo dele. Não precisa Mário todos sabem da tua conduta. Para de precionar os GENÉRICOS, aquele bando de desocupado que tu mantens na Dg, que agora vivem no palacio pedindo para o governador te manter no cargo, bota esse bando para trabalhar é muito genérico sem fazer nada, tem delegacia que não tem delegado plantonista, tem mais de 30 delegados a disposição da corregedoria, na DG tem até dois delegados lotados na mesma delegacia um trabalha pela manhã outro a tarde tenham vergonha na cara vão trabalhar....
ResponderExcluirPura verdade bando de pistoleiro
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