JUSTIÇA MULTA A PREFEITURA DE MANAUS EM MAIS DE R$ 1 MILHÃO POR TRATAR ALUNOS COMO ANIMAIS

O Ministério Público do Amazonas denunciou a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) pela falta de condições mínimas de estrutura em duas unidades de ensino municipal. Segundo denúncia, a Escola Municipal Adolpho Ducke, no bairro da Cidade de Deus, Zona Leste, e a Escola Municipal Elza Cruz de Oliveira, na Compensa, na Zona Oeste, não oferecem condições mínimas de higiene para alunos e servidores. Por causa disso, a PMM será multada em mais de R$ 1 milhão.

Amazonino Mendes trata a educação com descaso

A 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) constatou, por meio de visitas técnicas, que a Escola Municipal Adolpho Ducke não possui instalações adequadas para a prática das atividades, além do mobiliário defasado. Na Escola Municipal Elza Cruz de Oliveira, de acordo com a Prodedic, os fiscais também constataram falta de infraestrutura.

O Ministério Público informou que a Prefeitura de Manaus descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em março de 2009, por meio da Secretaria de Educação do município. Pelo descumprimento, a juíza Rebeca de Mendonça Lima autorizou multa no valor de R$ 535.000,00, nas duas ações, totalizando R$ 1.068.000,00.

A juíza determinou ainda a transferência das escolas para um imóvel pertencente ao poder público municipal com estrutura adequada, que atenda as exigências das normas técnicas do Ministério da Educação (MEC). A medida deve ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias. A Prefeitura pode recorrer da decisão.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que não foi notificada oficialmente sobre as decisões do MPE envolvendo as duas unidades de ensino e que assim que for notificada, tomará as medidas cabíveis.

A Semed informou ainda que já realiza levantamento de possíveis locais para o funcionamento das unidades, mas afirmou que a Secretaria ainda não conseguiu encontrar locais que atendam a todas as especificações exigidas pelas normas técnicas do MEC.

Fonte: G1