Por Martha Bernardo - Duas semanas após o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado (MPE) ter aprovado a autorização para mover ação civil para a perda do cargo do promotor Cândido Honório, o pedido de demissão ainda não foi enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Honório é acusado de envolvimento com o crime organizado.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do MPE, Pedro Bezerra, informou que a ação deve ser enviada ao TJAM até o final do mês. Quando a autorização foi aprovada, ele disse que o processo seguiria para o TJAM na semana seguinte.
O subprocurador explicou que antes da formulação da ação, que será feita pelo gabinete jurídico do procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, é necessária a elaboração de uma resolução interna, com a decisão do Colégio de Procuradores.
Só após esses procedimentos, segundo Bezerra, é que o procurador-geral pedirá a elaboração da ação. “Essa ação precisa cumprir ritos processuais e isso leva tempo. Depois da resolução pronta é necessário colher as assinaturas de todos os procuradores que fazem parte do conselho, por isso a demora”, disse Bezerra.
No dia 7 de janeiro, o conselho de procuradores do MPE aprovou o pedido de autorização para ajuizamento de Ação Civil para a perda de cargo público, dando efetividade à pena de demissão aplicada ao promotor de Justiça Cândido Honório, em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O relator do processo foi o procurador Carlos Antônio Ferreira Coêlho. A decisão foi publicada no DOE do dia 12 de janeiro.
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Quem te viu quem te ver hein Candido Honório a justiça divida tarda mais não falha.
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